Escola Nega Matrícula a Aluno com TDHA em face de ter esgotada todas as medidas pedagógicas

O julgamento:

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trata da negativa de rematrícula de um aluno com TDAH pela Escola Maternal e Jardim de Infância Castelinho. O Tribunal considerou que a escola teve o direito de não renovar a matrícula, já que todas as medidas pedagógicas e disciplinares foram esgotadas, e que não