ESCOLA NÃO PODE NEGAR MATRÍCULA NEM COBRAR TAXAS – EDUCAÇÃO ESPECIAL

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, chamou de prática ‘nefasta e odiosa’ o que foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) contra as escolas. “A referência é a Constituição Federal. Um dos princípios constitucionais mais importantes é o da dignidade da pessoa humana”, disse.

Ao ser questionado sobre possíveis entraves que uma escola de menor porte teria para fazer cumprir a lei, o chefe do MP é enfático: “Quando você exerce uma atividade, seja ela qual for, sabe que tem o bônus e o ônus. Não é dizer simplesmente ‘eu não posso’. Esse