Equiparação salarial entre professores. Atuação acadêmica diferenciada

A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE PROFESSORES. ATUAÇÃO ACADÊMICA DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO.

Nos termos do v. acórdão regional, estão presentes os pressupostos do art. 461 da CLT a configurar a equiparação salarial. Sem prova de impedimento à equiparação, aplicam-se as disposições contidas na Súmula nº 6, VIII, do C. TST e no artigo 818/CLT, incumbindo-se o ônus da prova à reclamada. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a pretensão recursal