ENSINO SUPERIOR – MENSALIDADE – COBRANÇA INTEGRAL – CLÁUSULA ABUSIVA

Ementa: É danosa a conduta da instituição de ensino superior que, por não tomar as providências atinentes ao reconhecimento de curso pelo órgão federal educacional, por negligência, provoca retardamento no registro de diplomas de seus alunos e posterga a entrada destes no mercado de trabalho.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIVERSO DO CONTRATADO – NEGLIGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO – INDENIZAÇÃO MATERIAL – DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

1 – Age com culpa a instituição de ensino superior que não toma as providências necessárias à adequação