PARECER CNE/CEB 001/2009 – REGISTRO EM CONSELHO REGIONAL CREA/MS – SARGENTO ESPECIALISTA EM METEROLOGIA – LEGALIDADE PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO OU TECNÓLOGO EM METEOROLOGISTA

I – RELATÓRIO

 Em 16/8/2007, o Sr. Natálio Abrahão Filho protocolou Ofício nº 045750/2007-95, datado de 25/7/2007, no Conselho Nacional de Educação, solicitando orientação que definisse a legalidade profissional de seus estudos, concluídos no âmbito da Força Aérea Brasileira, na função de técnico ou tecnólogo em Meteorologia, para fins de registro profissional no sistema CONFEA/CREA. Essa solicitação deu origem ao Processo nº 23001.000151/2007-38.

 Solicitação similar já havia sido encaminhada ao CNE, por sua própria iniciativa, em 31/1/2005, solicitando a mesma orientação, para fins de registro profissional no CREA/MS.