Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente daquelas que são preponderantes para as demais da mesma entidade
QUESTÃO:
A Casa .XXX. das irmãs, em XXX, tem recebido constantemente e-mails do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.
Entretanto, como é sabido tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, o enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante do empregador, à exceção da categoria profissional diferenciada.
Nesse sentido, como o CNPJ da Casa de Repouso traz o CNAE “94.91-0-00 – Atividades de organizações religiosas ou filosóficas” representando a atividade econômica principal da empresa, não estaria correto