Pareceres e orientações
24 fev 23 08:41

Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente da atividade preponderante




Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente da atividade preponderante




QUESTÃO:

A Casa .XXX. das irmãs, em XXX, tem recebido constantemente e-mails do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.

Entretanto, como é sabido tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, o enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante do empregador, à exceção da categoria profissional diferenciada. 

Nesse sentido, como o CNPJ da Casa de Repouso