Empregada demitida grávida, ao pedir a reintegração, tem seu pedido negado

A decisão do TRT3 trata da estabilidade provisória em uma dispensa motivada pela empregada, ou seja, a empregada pediu demissão e, após a dispensa por acordo sem justa causa reclama a estabilidade provisória. O principias aspectos da decisão:

1. Conceito de Estabilidade: A estabilidade provisória, refere-se à impossibilidade de término do contrato de trabalho por ato imotivado do empregador. No entanto, a estabilidade não se aplica quando a rescisão ocorre por manifestação de vontade do empregado, como no caso de pedido de demissão (pg. 9).

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