Educação física na educação infantil

QUESTÃO:

Escola de Educação Infantil sofre com ameaças de denúncia aos órgãos públicos pela não contratação de professor na Educação Infantil.

Ou seja, a escola de Educação Infantil está obrigada a contratar professor de Educação Física para este segmento?

SOLUÇÃO:

De acordo com a Lei 9.394/1996, cumpre ao município estabelecer, organizar e manter o sistema de ensino municipal integrado as políticas e planos educacionais da União e Estados, na forma do artigo 11.

Incumbe a