EDUCAÇÃO APROVA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE MATERIAL ESCOLAR NA INTERNET
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas particulares a divulgar em seus sites ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3255/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Leo de Brito (PT-AC).
A legislação atual (Lei 9.870/99) determina a divulgação, em local de fácil acesso ao público, do texto da proposta de contrato escolar, do valor da mensalidade e do número de alunos por sala pelo menos
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