PARECER CNE/CES 267/2010 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓS-GRADUAÇÃO – NORMAS TRANSITÓRIAS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, PARA A OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

 I – RELATÓRIO

Tramita no Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, para julgamento, o Recurso Administrativo interposto contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 18/2010, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização (Processo 23001.000074/2010-11).

 Diante da importância e da complexidade do tema, considerando a necessidade de ampliação dos debates no âmbito do Conselho Pleno em torno das propostas