PARECER CNE/CES 192/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – REVISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 295/2005, QUE TRATA DO CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CEUMAR PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 O Centro de Ensino Superior de Maringá, mantenedor do Centro Universitário de Maringá – CEUMAR, solicita a retificação dos termos que constam em sua portaria de credenciamento para educação a distância, Portaria MEC nº 3.592, de 17 de outubro de 2005 (publicada no DOU de 18 de outubro de 2005, Seção 1, p. 16), a partir das seguintes considerações básicas:

 1) O texto da Portaria MEC nº 3.592, de 17 de outubro de 2005 (DOU de 18 de outubro de 2005, Seção 1, p. 16), faz