EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 144/2007 – AUTORIZAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS

I – RELATÓRIO

· Histórico

A Reitoria da Universidade Metropolitana de Santos solicita a retificação dos termos que constam em sua Portaria de Credenciamento para Educação a Distância, Portaria MEC nº 599, de 20 de fevereiro de 2006 (DOU de 21 de fevereiro de 2006, Seção 1, p. 13), a partir das seguintes considerações:

1) O texto da Portaria MEC nº 559, de 20 de fevereiro de 2006, faz referência à área de abrangência geográfica para oferta dos cursos superiores a distância da Universidade Metropolitana de Santos, restrita