PARECER CNE/CES 140/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS PARA OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DO CURSO NORMAL SUPERIOR – LICENCIATURA PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 I – RELATÓRIO

 A Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, com sede na capital do estado, Palmas, criada em 1990 pelo Decreto 252/90, reestruturada como pública e gratuita pela Lei Estadual 1.160/2000, transformada em Universidade Federal do Tocantins pela Lei 10.032/2000.

 Desde sua origem, em parceria com a Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA – EDUCON, a UNITINS implantou o curso Normal Superior Telepresencial no Estado do Tocantins, tendo o mesmo sido aprovado nas instâncias do Sistema Estadual de Ensino (Decreto Estadual 1.841/2003) e elogiado pelo Conselho