PARECER CNE/CES 114/2007 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SOLICITA REVISÃO DO ATO DE CREDENCIAMENTO PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

  I – RELATÓRIO

O Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná dirigiu-se à Secretaria de Educação Superior/MEC, por meio do Ofício nº 51/2006-Reitoria, em 7/4/2006, solicitando revisão do ato de credenciamento daquela IFES para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Alega o requerente que:

a) A UTFPR, ainda como CEFET-PR, Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, obteve o credenciamento do MEC, pelo prazo de 5 (cinco) anos, exclusivamente para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu por meio da Portaria nº