PARECER CNE/CES 078/96 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SOLICITA ESTUDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COIBINDO A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA
I – RELATÓRIO
Trata-se de atender a solicitação de estudo sobre adoção de medidas, coibindo a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância, oferecido pela American World University em convênio com o Colégio Brasileiro de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação (COBRA), Faculdade e Seminário Teológico do Brasil e quaisquer outras instituições brasileiras.
A Delegacia do MEC no Rio de Janeiro encaminhou à SESu informações sobre o oferecimento, pelas instituições mencionadas, de cursos de graduação e pós-graduação não autorizados pelo MEC. A matéria foi analisada e