PARECER CNE/CES 042/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR – UCSAL PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 Em 6 de setembro de 2002, a Universidade Católica de Salvador protocolizou o processo 23000.013668/2002-92 (Sapiens nº 707558) junto ao Ministério da Educação solicitando seu credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores a distância, e autorização para oferta do curso de Licenciatura em História na modalidade a distância, com 300 (trezentas) vagas anuais.

 Segundo despacho da Secretaria de Educação Superior/Coordenação-Geral de Supervisão do Ensino Superior (Sesu/Cosup), a mantenedora da Universidade Católica de Salvador atendeu às exigências referentes à documentação fiscal e parafiscal, estabelecidas no art