PARECER CES 670/1998 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PROGRAMA ENSINO DA MATEMÁTICA A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 Trata o presente processo de projeto encaminhado pela Universidade Federal do Pará – UFPA relativo ao “Programa Ensino da Matemática a Distância”, com vistas ao credenciamento daquela instituição para ministrar essa modalidade de ensino, nos termos do artigo 80, da Lei 9394, de 20/12/96, que estabelece:

 “Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a vinculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

 § 1º A educação a distância, organizada com abertura