PARECER CNE/CES 008/2004 – EDUACAÇÃO A DISTÂNCIA – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E CURSO DE PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 I – RELATÓRIO

Trata-se de pedido de credenciamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro–UERJ para a oferta de cursos a distância e autorização do curso de Pedagogia com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental. O pleito foi devidamente analisado pelo Departamento de Supervisão do Ensino Superior, mediante designação de Comissão Avaliadora, que se manifestou favoravelmente ao pedido.

  Observa-se que o pedido deveria estar restrito ao credenciamento, cabendo ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 80 da Lei 9