PARECER CNE/CEB 006/2008 – DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEM AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

PARECER HOMOLOGADO (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Porto Real/Conselho Municipal de Educação de Porto Real UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento.

RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo

PROCESSO Nº: 23001.000021/2008-86

PARECER CNE/CEB Nº: 6/2008

COLEGIADO: CEB