RESOLUÇÃO CNE/CEB 003/1998 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, estabelecidas nesta Resolução, se constituem num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

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