PARECER CNE/CEB 026/2004 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSULTA REFERENTE À PERTINÊNCIA DO PARECER CNE/CEB 034/2001, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

I – RELATÓRIO

Histórico

O processo trata de consulta encaminhada à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul por meio do Ofício CEED 911, de 10 de setembro de 2002. O processo foi distribuído a este relator em 7 de julho de 2004 e entregue em 4 de agosto de 2004.

A consulta refere-se à plena legalidade e total pertinência do Parecer CNE/CEB 34, de 5 de novembro de 2001, homologado pelo Ministro da Educação