PARECER CNE/CEB 024/2004 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ESTUDOS VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE NORMAS NACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO

I – RELATÓRIO

Histórico

O presente parecer tem como ponto de partida a Indicação CNE/CEB 1/2004, da autoria do então Conselheiro Nélio Marco Vincenzo Bizzo, datado de 10 de março de 2004. O Conselheiro fora designado pela Câmara de Educação Básica para acompanhar o encontro regional sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, ocorrido em Goiânia, nos dias 18 e 19 de fevereiro do ano em curso. O encontro, promovido pela Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (SEIF) do Ministério da Educação, concluiu uma série de reuniões realizadas nas