PARECER CNE/CEB 011/2009 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSULTA COM BASE NA RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2004 E SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DO CURSO TÉCNICO ESPECIAL EM MECÂNICA MINISTRADO PELO SENAI DE SANTA CATARINA

I – RELATÓRIO

 Roberto Francisco Alves, residente no Bairro Turvo, município de Cesário Lange, Estado de São Paulo, dirigiu-se ao Conselho Nacional de Educação solicitando o seguinte:

 No período de julho de 1996 até julho de 1998, realizou a fase escolar do Curso de Técnico Especial em Mecânica, ministrado pelo SENAI no Centro de Educação e Tecnologia de Luzerna, Estado de Santa Catarina, conforme histórico anexado ao protocolado.

 Após a conclusão da fase escolar, o requerente mudou-se para Concórdia, a fim de realizar atividades de estágio profissional