PARECER CNE/CEB 006/2005 – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 024/2004, QUE VISA O ESTABELECIMENTO DE NORMAS NACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO

I – RELATÓRIO

Trata o presente processo do reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004. Encaminhado ao Ministério da Educação, em 21 de setembro de 2004, para fins de homologação, o parecer foi devolvido a este Conselho, em 14 de fevereiro de 2005, para ser reanalisado, considerando-se a ponderação feita pela Secretaria de Educação Básica/MEC, em seu Parecer 11/2005, a respeito da idade cronológica para matrícula no Ensino Fundamental.

1 – Histórico

O presente parecer tem como ponto de partida a