PARECER CNE/CEB 001/2011 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – QUESTIONAMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS A RESPEITO DA TRANSFORMAÇÃO DESTE COLEGIADO EM ÓRGÃO NORMATIVO

I – RELATÓRIO

 Histórico

 Essa consulta teve início durante sessão de atendimento aos interessados, realizada no Conselho Nacional de Educação, no dia 9 de junho de 2010, solicitada pelo Sr. Amarildo dos Santos Maciel, pertencente ao povo Mundurukú e presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas (CEEI/AM).

 Na ocasião, foram apontadas as dificuldades que os povos indígenas do Amazonas têm enfrentado com relação à implantação e implementação das políticas nacionais e locais de Educação Escolar Indígena.

 Segundo o Sr. Amarildo Maciel