PARECER CNE/CES 583/2001 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ORIENTAÇÃO PARA AS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

 I – Relatório

 A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação tem, da Lei 9.131, de 1995, competência para “deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto, para os cursos de graduação”.

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão de toda a tradição que burocratiza os cursos e se revela incongruente com as tendências contemporâneas