PARECER CNE/CES 067/2003 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – REFERENCIAL PARA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS – DCN DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

 I – RELATÓRIO

 A Câmara de Educação Superior, na sessão de 4/12/2002, deliberou favoravelmente sobre a proposta de reunir, em parecer específico, todas as referências normativas existentes na Câmara relacionadas com a concepção e a conceituação dos Currículos Mínimos Profissionalizantes fixados pelo então Conselho Federal de Educação e das Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

 Com isto, será possível estabelecer-lhes o diferencial a partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001), como