RESOLUÇÃO CNE/CP 002/2002 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – INSTITUI A DURAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE LICENCIATURA, DE GRADUAÇÃO PLENA, DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.   O Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 7º § 1o, alínea “f”, da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, com fundamento no Art. 12 da Resolução CNE/CP 1/2002, e no Parecer CNE/CP 28/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 17 de janeiro de 2002, resolve:

 Art. 1º A carga horária dos cursos de Formação de Professores