DESPACHO DO SECRETÁRIO Nº 113 – RETIFICA O DESPECHO Nº 100 – SOBRE PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CEBAS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO – LEI 12101/09

Em 25 de junho de 2013 Retifica o Despacho do Secretário n° 100, de 22 de maio de 2013, no que diz respeito à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de  Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação – CEBAS-EDUCAÇÃO.

Nº 113 – O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, e a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, inclusive como sua motivação, nos termos