DESEMBARGADOR LIBERA AULAS NO COLÉGIO MILITAR DE BH

De acordo com o desembargador, servidores civis federais deverão continuar em regime de teletrabalho; juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas quer ouvir PBH sobre impactos da reabertura a escola no combate à pandemia do novo coronavírus.

A Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (25), a decisão que impedia o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH). A resolução anterior tinha sido publicada na segunda-feira (21). A partir disso, o retorno das atividades na unidade de ensino voltou a ser permitido e a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão anterior deixou de valer.

Mesmo após a Prefeitura de BH ter cassado os alvarás de todas as escolas – particulares estaduais e federais – localizadas na capital, o desembargador Jirair Aram Meguerian concluiu que o Executivo municipal não tem competência para impedir a volta às aulas no Colégio Militar.

“O conflito entre a determinação de retorno às atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, enquanto que o ente municipal ainda não autorizou o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares situadas em seu território, é apenas aparente”, expôs o magistrado.

Segundo o documento assinado pelo desembargador, os servidores civis continuarão no regime de teletrabalho, mas os demais servidores e alunos não afetados pela decisão anterior, podendo frequentar o espaço.

Fonte: TRF MG

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