Legislação Federal
10 dez 10 00:00

PARECER CNE/CES 252/2010 – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES Nº 44/2010

 I – RELATÓRIO

 Na Sessão do dia 8 de março de 2010, a Câmara de Educação Superior aprovou o Parecer CNE/CES nº 44/2010, relatado pela Conselheira Marília Ancona-Lopez, que se manifestou favoravelmente ao descredenciamento, a pedido, da Faculdade Santo Agostinho de Pirapora, com sede no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda., com sede em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

 Os termos do mencionado Parecer seguem transcritos abaixo:

 O processo em tela trata da solicitação de descredenciamento voluntário da

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