Como lidar com denúncias no ambiente escolar na esfera legal?

O aumento de denúncias no ambiente escolar em todo o Brasil revela uma realidade complexa e desafiadora para gestores e educadores. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre janeiro e setembro de 2023, houve crescimento de 50% nos relatos de violência nas escolas, ultrapassando 9.500 ocorrências e mais de 50 mil episódios violadores de direitos.

Diante desse cenário, entender o processo legal de recepção, registro e tratamento dessas manifestações é fundamental para mitigar riscos e promover um