Demissão – dispensa de professor universitário

A reclamada, na qualidade de instituição de ensino superior privada e em razão da aplicação do regime jurídico da CLT, detém o direito potestativo de resilir o contrato de trabalho de seus empregados professores, uma vez que assume os riscos e dirige o empreendimento.

A C Ó R D Ã O

1ª TURMA

VMF/afn/hz/wmc

RECURSO DE REVISTA – ENSINO SUPERIOR PRIVADO – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO – ESTABILIDADE NO EMPREGO – DISPENSA POR ATO COLEGIADO. Os arts. 37, I, da Lei nº 5.540/68 e 53