Demissão de professora com deficiência – possibilidade

Instituição de ensino conseguiu modificar decisão que a condenou a reintegrar professora com deficiência física, que foi demitida. Ocorre que após a dispensa a universidade contratou outra pessoa com deficiência para ocupar o lugar vago.

O ministro do TST explicou que a lei 8.21391 estabelece a garantia indireta de emprego, mais com a possibilidade de dispensa de trabalhador reabilitado ou deficiente com a contratação de substituto em condição semelhante. A função da lei é apenas de dificultar a dispensa do trabalhador deficiente. Além disso a lei não obriga a contratar pessoa com