Deliberação CME/RJ 023/2012 – altera a deliberação CME/RJ 020/2009
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
• a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96;
• o Decreto n.º 1.8291/99 que implanta o Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DELIBERA:
Art. 1º Ficam alterados dispositivos da