Deliberação CME/RJ 020/2009 – quadro de adaptações – matrícula na rede pública – transferência
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO E/CME N.º 20, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
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