DELIBERAÇÃO CEE/SP 083/2009 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 057/2006
Dispõe sobre nova redação do art. 4º da Deliberação CEE nº 57/06.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 83/2009,
DELIBERA:
Art. 1º – O artigo 4º da Deliberação CEE nº 57/06 passa a ter a seguinte redação:
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