DELIBERAÇÃO CEE/SP 066/2007 – ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 057/2006

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 57/06.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, e na Indicação CEE nº 68/2007, aprovada na Sessão Plenária em 25/4/2007,

DELIBERA:

Art. 1º – O Art. 1º da Deliberação CEE nº 57/06 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – A escolha e nomeação de Reitores e Vice-Reitores de Universidades, de Dirigentes de Centros Universitários, de Diretores