DELIBERAÇÃO CEE/SP 065/2007 – ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 037/2003

Dá nova redação aos artigos 4º, 5º e 6° da Deliberação CEE nº 37/2003.

O Conselho Estadual de Educação, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual 10.403, de 06 de julho de 1971, e considerando o que consta da Deliberação CEE nº 37/03, na Indicação CEE nº 37/2003, bem como na Indicação CEE nº 67/2007, aprovada em Sessão Plenária de 18-4-2007,

DELIBERA:

Art. 1º – Os artigos 4º, 5º e 6º da Deliberação CEE nº 37/03 passam a vigorar