DELIBERAÇÃO CEE/SP 044/2004 – APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2005.
O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE n.º 328/04, aprovado em Sessão Plenária de 15/12/04.
DELIBERA:
Artigo 1º – Fica aprovado o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2005, com dotação no valor de R$ 640.000.000
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