DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/2001 – DISCIPLINA, MATRÍCULAS EM CURSOS AUTORIZADOS COM BASE NAS DELIBERAÇÕES CEE 011/1998 E 009/1999
Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CEB/CNE n.º 01/2000, na Indicação CEE nº 03/2001 e na Indicação CEE n.º 04/2001, na Indicação CEE nº 17/2002 e na Deliberação CEE nº 23/2002.
Delibera:
Art. 1º
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