DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/1998 – NORMAS PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Dispõe sobre as normas para a escolha e nomeação dos dirigentes das instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 21/98,

DELIBERA:

Art. 1º – A escolha e nomeação de Reitores e Vice-Reitores de Universidades, de Dirigentes de Centros Universitários, de Diretores e Vice-Diretores de Unidades Universitárias e de Dirigentes de Faculdades Integradas, Faculdades