DELIBERAÇÃO CEE/SP 014/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fixa diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 2.208, de 17 de abril de 1997, na Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e na Indicação CEE nº 14, de 1º de outubro de 1997,

Delibera:

Art. 1º A educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo será