DELIBERAÇÃO CEE/SP 011/1998 – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSO A DISTÂNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS…
…médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 80 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 12 do Decreto Federal n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, com a redação que lhe deu o Decreto Federal n.º 2.561, de 27 de abril de 1998 e no Art. 2º da Lei Estadual n.º 10.403/71,