DELIBERAÇÃO CEE/SP 008/1998 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CENTROS UNIVERSITÁRIOS PARA O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de centros universitários para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96, na Indicação CEE nº 14/98 e na Deliberação CEE nº 56/2006,
DELIBERA.
Art. 1º – O credenciamento de centros universitários no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo dar-se-á pela transformação de instituições de educação superior credenciadas, com cursos de graduação reconhecidos, que demonstrem excelência no campo do
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