DELIBERAÇÃO CEE/SP 005/1998 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, FACULDADES INTEGRADAS…
…Faculdades, Institutos de Ensino Superior ou Escolas Superiores do Sistema Estadual de Ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 46 da Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE nº 09/98,
DELIBERA:
Art. 1º – O credenciamento e o recredenciamento de Instituições de Educação Superior de que trata o artigo 46 da Lei nº 9.394/96 (LDB), serão realizados, no sistema estadual de ensino, nos termos desta Deliberação.
Art. 2º – As
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