DELIBERAÇÃO CEE/RJ 331, DE 16/10/2012 – ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 21 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 316/2010, INSERE §§S 1º E 2º AO MESMO DIPLOMA LEGAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
DELIBERAÇÃO CEE Nº 331, de 16 de outubro de 2012 Altera o inciso III do art. 21 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, insere §§s 1º e 2º ao mesmo diploma legal e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com
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