DELIBERAÇÃO CEE/RJ 290, DE 14/09/2004 (N)- ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E CRIAÇÃO DE NÚCLEOS E PÓLOS DE INSTI., A OFERTA DE EDU. À DISTÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Federal n° 9.394/96 e nos Decretos Federais 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 e 2.561, de 27 de abril de 1998;

considerando a necessidade de ajustar as normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições educacionais que desejem oferecer programas de Educação a Distância no território do Estado do Rio de Janeiro;

considerando a relevância em adequar os critérios e normas