DELIBERAÇÃO CEE/RJ 273, DE 06/11/2001 – ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 251/2000
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DELIBERAÇÃO CEE 273 /2001
Acrescenta Inciso IV e Parágrafo único ao Artigo 4º da Deliberação CEE nº 251/2000.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a pertinência das
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